Enquanto o decano da Corte subia o tom, Cármen Lúcia optou pelo silêncio — reclusa e visivelmente abatida, a ministra só se manifestou para acompanhar o presidente Edson Fachin, num contraponto discreto, mas decisivo, ao momento mais tenso vivido pelo STF nos últimos meses.

— O Supremo Tribunal Federal viveu, nesta terça-feira (15/9), uma de suas sessões mais tensas do ano. Convocada em caráter extraordinário pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para analisar a Petição 16.662 — que trata da validade de um relatório da Polícia Federal apontando diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro —, a sessão terminou sem decisão, mas deixou expostas divergências que já vinham se acumulando entre os integrantes da Corte havia meses.

Entre gritos, interrupções e um pedido de vista de última hora, o julgamento reuniu praticamente todos os ingredientes da crise institucional que o STF enfrenta desde que o sigilo do relatório da PF foi levantado, no início de setembro, pelo próprio ministro André Mendonça.

A proposta de Fachin e a divisão do plenário

O estopim processual da sessão foi uma questão de ordem apresentada pelo decano Gilmar Mendes, com apoio de Flávio Dino, propondo que o processo sobre Moraes fosse reunido ao procedimento que apura a conduta de Mendonça — este último com julgamento previsto para o dia 23 de setembro. Para Gilmar, há conexão evidente entre os dois casos e a redistribuição por sorteio, prevista no regimento interno da Corte, deveria ser respeitada.

Fachin rejeitou o pedido. Como relator da petição — relatoria que ele próprio assumiu no último sábado (12/9) —, o presidente do STF defendeu que os processos seguissem tramitando separadamente, sem apensamento e sem novo sorteio. “Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como de não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados”, afirmou, ao rejeitar também a redistribuição do caso.

A proposta de Fachin dividiu o plenário. De um lado, contestaram a posição do presidente os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes — os quatro votaram pela reunião dos processos. Do outro, acompanharam Fachin os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, mantendo o placar empatado em 4 a 4 no momento em que o julgamento foi interrompido.

 O embate Gilmar x Mendonça

O momento de maior tensão da sessão ocorreu após a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que negou qualquer proximidade com Daniel Vorcaro. Ao reagir a um questionamento de Mendonça sobre a atuação da PGR, Gilmar Mendes interrompeu o colega e saiu em defesa de Gonet, classificando as insinuações contra o procurador como “leviandade” e acusando Mendonça de estar “investido de um sentimento policialesco”.

A discussão escalou rapidamente. “É impressionante a desfaçatez desse sujeito”, disparou Gilmar. Mendonça reagiu aos gritos: “A desfaçatez de Vossa Excelência! Me respeite!”. O bate-boca só foi interrompido pela intervenção do ministro Flávio Dino, que buscou apartar o confronto — momentos antes de anunciar seu próprio pedido de vista.

As manifestações dos demais ministros

Além do confronto direto entre Gilmar Mendes e André Mendonça, a sessão reservou manifestações relevantes de outros integrantes da Corte sobre a questão de ordem que discutia a reunião dos processos — um debate que, ao final, terminou empatado em 4 a 4.

Flávio Dino

Primeiro a abrir divergência em relação a Fachin, o ministro Flávio Dino questionou a lógica de julgar o caso de Moraes isoladamente enquanto o de Mendonça ficava para uma data futura, sem rito definido para os demais desdobramentos. “Por que que um vai abrir o processo hoje e o outro […] na próxima semana, e os outros sabe se Deus quando?”, indagou o ministro, ao defender a reunião dos casos em nome do devido processo legal. Foi justamente Dino quem, horas depois, pediu vista dos autos e suspendeu o julgamento.

Cristiano Zanin

Cristiano Zanin acompanhou Gilmar e Dino e votou pela reunião dos processos. Para o ministro, julgar o caso de Moraes antes de esclarecer uma eventual suspeição de Mendonça representaria uma “inversão lógica dos atos processuais”, já que o reconhecimento de suspeição poderia produzir consequências jurídicas sobre atos já praticados na condução das investigações. Zanin também observou não ter identificado, na petição, pedido expresso da PGR para que o STF decidisse sobre a abertura de uma investigação contra Moraes.

André Mendonça

Mendonça, por sua vez, acompanhou Fachin e rejeitou a reunião dos processos. O ministro classificou como “fake” e ilegal o relatório de inteligência que embasa parte das suspeitas contra ele, alegando coleta seletiva de dados de autoridades, e sustentou que seu caso e o de Moraes “não são coisas comparáveis”, por não compartilharem as mesmas bases fáticas ou jurídicas.

Luiz Fux

Fux também seguiu o voto de Fachin. Para o ministro, os dois procedimentos tratam de fatos distintos, sem risco de decisões contraditórias que justificasse a reunião dos casos — argumento que, segundo ele, tampouco encontra previsão expressa no regimento interno da Corte para a situação em discussão.

Alexandre de Moraes

Diretamente afetado pelo julgamento, Alexandre de Moraes votou a favor da proposta de Gilmar Mendes de reunir os processos. Em manifestação enviada à Presidência do STF, o ministro negou qualquer mensagem de sua autoria que indicasse consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de operações policiais, e classificou a condução da apuração por Mendonça como uma tentativa de construir uma “farsa incriminatória com finalidade político-eleitoral”. Moraes também questionou a legalidade das diligências abertas contra um ministro do Supremo sem pedido da PGR, provocação da Polícia Federal ou autorização prévia do plenário

 A suspeição de Dias Toffoli

Antes mesmo da discussão sobre a questão de ordem, o ministro Dias Toffoli havia formalizado sua suspeição para participar do julgamento, por motivo de foro íntimo. A decisão dá continuidade a um afastamento que o próprio ministro já vinha adotando desde fevereiro, quando deixou a relatoria original do caso Banco Master em meio a questionamentos sobre negócios de sua empresa, a Maridt, com um fundo ligado a um cunhado de Vorcaro.

Apesar da suspeição, Toffoli optou por permanecer na sessão, com direito a acompanhar os debates e fazer uso da palavra — ainda que fora da votação. Ele justificou a escolha pela necessidade de “preservar a Corte” de especulações futuras.

O impedimento de Kassio Nunes Marques

Também se declarou fora da votação o ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diferentemente de Toffoli, Nunes Marques optou pelo impedimento — e não pela suspeição —, alegando que, a 19 dias das eleições, sua participação no julgamento poderia gerar reflexos sobre o processo político-eleitoral de 2026.

A decisão ganhou contornos mais delicados diante da divulgação de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro que mencionam pagamentos ao filho do ministro, o advogado Kevin Marques. Tanto Nunes Marques quanto a defesa do filho negaram qualquer vínculo com o banqueiro ou com o Banco Master.

 O contraponto silencioso de Cármen Lúcia

Em meio aos embates públicos entre Gilmar Mendes e André Mendonça, chamou atenção a postura da ministra Cármen Lúcia. Reclusa nos dias que antecederam a sessão e sem sinalizar publicamente sua posição, a ministra manteve-se discreta durante boa parte do julgamento — um comportamento descrito por observadores do plenário como de visível pesar diante da crise que atravessa a Corte.

Quando finalmente se manifestou, Cármen Lúcia optou por acompanhar o voto de Fachin, tanto na rejeição da questão de ordem proposta por Gilmar quanto na manutenção da separação entre os processos de Moraes e Mendonça — um posicionamento que, sem o tom combativo de outros colegas, ajudou a selar o empate que travou o julgamento.

 O desfecho: pedido de vista trava o julgamento

Com o placar empatado em 4 a 4, o ministro Flávio Dino pediu vista dos autos, suspendendo o julgamento sem data certa para retomada. Pelas regras internas do STF, Dino tem até 90 dias corridos, a partir da publicação da ata da sessão, para devolver o processo — prazo após o qual os autos são liberados automaticamente para prosseguimento.

Fachin não indicou quando a análise será retomada. Já a sessão que discutirá especificamente a atuação de André Mendonça no caso segue mantida para o dia 23 de setembro.

8. O que fica da sessão

A sessão desta terça-feira deixa o Supremo diante de um cenário de indefinição dupla: nem o rito de tramitação dos processos foi resolvido, nem o mérito da investigação contra Alexandre de Moraes avançou. Mas escancarou, publicamente, uma disputa que já corria nos bastidores da Corte havia semanas — entre os que defendem maior controle colegiado sobre decisões que afetam ministros do STF e os que resistem a qualquer leitura de que o presidente da Corte estaria concentrando poderes de relatoria além do previsto no regimento interno.

Para 23 de setembro, o Supremo já tem marcado o próximo capítulo dessa crise.

Portal Zona Franca | Redação