Vídeo com IA de Bolsonaro na convenção do PL vira disputa entre PT, TSE e STF — Flávio desafia Moraes

A convenção nacional do Partido Liberal (PL) que oficializou no sábado (25/07) a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República terminou com um capítulo inesperado: a exibição, no telão do Mercado Pago Hall, de um vídeo gerado por inteligência artificial reproduzindo a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde 2025 por participação na trama golpista. Em menos de 24 horas, o episódio já havia se transformado em uma disputa jurídica aberta em três frentes — STF, TSE e PGR — e em um novo ponto de atrito público entre o PL e o ministro Alexandre de Moraes.

O vídeo

A gravação abre com um aviso: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.” Em seguida, a versão sintética de Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e pede aos apoiadores que recebam Flávio como seu sucessor: “Sangue do meu sangue, meu filho Flávio vem com fé. O Brasil tem futuro, e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente.”

O momento foi um dos mais aguardados da convenção, que também contou com a presença do presidente argentino Javier Milei e do presidente do Republicanos, Marcos Pereira.

 O que já estava proibido

O vídeo não surge no vácuo. Ele chega oito dias depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que ampliou as restrições ao ex-presidente — e que foi motivada por um episódio muito parecido.

Em 11 de julho, Flávio leu em uma live nas redes sociais uma carta manuscrita pelo pai, endereçada “aos brasileiros”. Moraes entendeu que aquilo configurou descumprimento das condições da prisão domiciliar, já que Bolsonaro está proibido de usar redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa, mesmo indiretamente. Na decisão de 17/07, o ministro classificou o episódio como “flagrante descumprimento” e determinou, textualmente, a proibição de “divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado”, até o fim das eleições de outubro. Também suspendeu por 30 dias as visitas sociais ao ex-presidente e advertiu que uma nova violação poderia levar ao retorno ao regime fechado.

Analistas ouvidos pela imprensa já haviam questionado, à época, se a decisão extrapolava os limites da suspensão de direitos políticos prevista na condenação — argumento que tende a ressurgir agora.

A questão jurídica central

O vídeo de IA reabre exatamente esse debate, mas com uma camada nova: em vez de uma carta lida por Flávio, trata-se de um conteúdo sintético, produzido por terceiros (a organização do PL), que simula a voz e a imagem do ex-presidente para fazer uma declaração de apoio político-eleitoral.

A pergunta que já circula nos bastidores do próprio partido é se isso se enquadra na proibição de “manifesto político-eleitoral… por intermédio de terceiros” imposta por Moraes — redação que parece ter sido desenhada, ainda que anteriormente, para cobrir justamente esse tipo de contorno.

O que diz a legislação eleitoral sobre IA

Paralelamente à questão da prisão domiciliar, há a regulação do TSE sobre uso de inteligência artificial em campanhas — atualizada para o ciclo eleitoral de 2026 pela Resolução TSE nº 23.748/2026, que modifica a Resolução 23.610/2019.

Dois pontos dessa norma são relevantes para o caso:

– Identificação obrigatória: todo conteúdo criado ou significativamente alterado por IA precisa ser sinalizado de forma explícita, destacada e acessível. O vídeo cumpriu essa exigência ao declarar, logo no início, que se tratava de uma simulação.

– Vedação absoluta a deepfakes que alterem imagem ou voz para favorecer candidatura: segundo especialistas em direito eleitoral, essa proibição vale mesmo quando o conteúdo se identifica como gerado por IA — ou seja, o aviso inicial pode não ser suficiente para blindar o vídeo de uma eventual representação, se ficar caracterizado que a peça foi usada para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro.

Isso significa que o caso tem duas frentes de risco jurídico distintas e independentes: (1) a possível violação das condições da prisão domiciliar fixadas por Moraes, e (2) uma eventual infração à norma eleitoral sobre deepfakes, a ser avaliada pelo próprio TSE.

As ações que já foram protocoladas

Neste domingo (26/07), menos de 24 horas após a exibição, o PT — em conjunto com PV e PCdoB, reunidos na Federação Brasil da Esperança — abriu três frentes simultâneas:

1. STF: uma “notícia de fato” foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, pedindo que ele reconheça o descumprimento da decisão de 17 de julho — especificamente a proibição de “divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros”. O partido argumenta que o vídeo de IA se equipara, na prática, à “Carta aos Brasileiros” lida por Flávio em live, episódio que já havia motivado o endurecimento das cautelares. Moraes ainda não havia despachado sobre o pedido até o fechamento desta atualização.

2. TSE: uma representação eleitoral foi protocolada contra Flávio Bolsonaro e o PL, endereçada ao presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, com pedido de liminar para retirada imediata do conteúdo das redes. A peça argumenta que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada — citando as falas “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir” e “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente” como pedido de voto explícito — e uso irregular de deepfake, com o agravante de que a tecnologia teria sido usada para “conferir maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral”.

3. PGR: paralelamente, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) encaminhou representação própria à Procuradoria-Geral da República, sustentando que o PL usou a IA para tentar contornar as restrições do STF a Bolsonaro. Na peça, o parlamentar antecipa o principal contra-argumento que o PL deve usar — o aviso de que se tratava de simulação — e o rebate preventivamente: “A ressalva inserida na abertura da peça de que se trata de simulação por inteligência artificial não descaracteriza a violação.”

A posição do TSE

Antes mesmo de as ações serem distribuídas formalmente, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, adiantou extrajudicialmente sua leitura sobre o caso, em declaração ao jornal Estadão: para ele, o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é, em regra, lícito, sendo vedado apenas quando há ofensas. A fala foi lida por adversários do PL como um sinal de que a Corte tende a rejeitar o pedido de liminar da Federação Brasil da Esperança — embora a manifestação tenha sido dada fora dos autos, e não configure ainda uma decisão. Cabe notar que o próprio Nunes Marques já havia concedido, dias antes, uma liminar favorável ao PL determinando a retirada de um vídeo que associava Flávio ao PCC, o que mostra a Corte disposta a agir rapidamente em ambos os sentidos conforme o caso concreto.

Especialistas em direito eleitoral, no entanto, apontam que a leitura não é tão simples assim. Como já vinha sendo destacado por advogados consultados antes mesmo da convenção, a Resolução TSE nº 23.748/2026 veda de forma absoluta o uso de conteúdo sintético que recrie voz ou imagem de uma pessoa para favorecer candidatura — proibição que, segundo essa leitura, vale mesmo quando o material se identifica como gerado por IA. Reportagens publicadas após o episódio (CartaCapital, entre outras) resumem o caso como uma situação com duas frentes de questionamento jurídico plenamente distintas: uma sobre as regras da Justiça Eleitoral para conteúdo sintético, outra sobre o descumprimento das restrições já impostas pelo STF a Bolsonaro — sendo esta última reforçada pelo fato de o ex-presidente já ter sido tratado por Moraes como “reincidente” no uso de terceiros para driblar as cautelares, em referência a um episódio anterior, de 2025, também envolvendo divulgação por redes sociais.

 A reação de Flávio Bolsonaro

Ao tomar conhecimento da ação movida pelo PT no STF, Flávio Bolsonaro reagiu publicamente e, em vez de recuar, endureceu o discurso, incentivando apoiadores a continuarem replicando o conteúdo — postura que a imprensa descreveu como um desafio direto à autoridade de Moraes sobre o processo. A defesa do ex-presidente, que já havia apresentado um agravo regimental contra a decisão de 17 de julho pedindo reconsideração ou o envio do caso à Primeira Turma do STF — sob o argumento de que as restrições são desproporcionais —, deve usar esse mesmo argumento para contestar qualquer nova sanção decorrente do vídeo de IA.

Contexto

Bolsonaro teve os direitos políticos suspensos após condenação definitiva por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022-2023 e cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias. Flávio está proibido de visitá-lo por 90 dias — sanção aplicada após o episódio da “Carta aos Brasileiros” em julho. O novo caso se soma a uma sequência de disputas judiciais entre PL e adversários no início da pré-campanha, incluindo a liminar que o próprio PL obteve dias antes contra um vídeo que associava Flávio ao PCC — o que ilustra como o TSE tem sido acionado por praticamente todos os lados do espectro político desde o início do ciclo eleitoral de 2026.

O que ainda falta decidir

– Se Moraes vai considerar o vídeo uma violação das cautelares e endurecer o regime de Bolsonaro (inclusive com possível retorno ao regime fechado, hipótese já cogitada pelo próprio ministro em caso de reincidência).

– Se o TSE vai conceder a liminar pedida pela Federação Brasil da Esperança para retirada do conteúdo do ar, ou se a fala extrajudicial de Nunes Marques antecipa um indeferimento.

– Se a PGR vai dar andamento à representação de Lindbergh Farias.

– Se outros partidos ou candidatos vão protocolar ações semelhantes — comentaristas já apontam que o precedente pode afetar outras pré-candidaturas que também recorrem a IA em campanha.

*Reportagem elaborada com base em apuração de Poder360, CNN Brasil, Migalhas, Gazeta do Povo, Ceará Agora, Barbieri Advogados, Aliados Brasil, O Antagonista, Metrópoles, O Tempo, CartaCapital e Revista Fórum. Situação em desenvolvimento — decisão final do STF e do TSE sobre o episódio específico ainda não foi divulgada até o fechamento desta atualização (27/07/2026, manhã).*