Governo cobra Ibama e Ipaam para fiscalizar Innova após vazamento de gás em Manaus
Ministério do Meio Ambiente aciona órgão federal para orientar equipe estadual sobre exigências ambientais à empresa responsável pelo incidente no Distrito Industrial; pasta diz acompanhar caso e manter contato com o governo do Amazonas
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) confirmou que já acionou o Ibama para orientar tecnicamente o Ipaam, órgão ambiental do Amazonas, sobre as exigências que deverão recair sobre a Innova, empresa apontada como responsável pelo vazamento do gás monômero de estireno no Distrito Industrial de Manaus, ocorrido na quarta-feira (15 de julho).
A informação foi passada em resposta a questionamento do BNC Amazonas. Segundo a pasta, o suporte técnico do Ibama ao Ipaam é o primeiro passo de uma atuação mais ampla, que deve incluir uma orientação formal por escrito tanto ao órgão estadual quanto ao Governo do Amazonas, tratando do acompanhamento das medidas cabíveis e da gestão da ocorrência — sempre respeitando a fatia de responsabilidade de cada instituição.
O ministério afirma ainda que segue monitorando o caso e mantém canal aberto com os órgãos amazonenses para acompanhar a evolução da situação no distrito industrial.
O que diz a legislação
A base legal citada pelo MMA é a Lei nº 14.750/2023, que obriga empresas com risco de acidentes ou desastres a incorporar análise de risco às suas operações, elaborar plano de contingência (ou documento equivalente) e adotar medidas preventivas proporcionais aos riscos de suas atividades.
A mesma lei condiciona a emissão da licença de instalação, para empreendimentos de risco, à existência desse plano de contingência.
Como o governo federal organiza a resposta a acidentes químicos
Dentro de suas atribuições, o ministério lembra que coordena a Política Nacional de prevenção e resposta a emergências ambientais com produtos químicos perigosos — e, dentro dela, o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), que existe justamente para articular os diferentes órgãos e níveis de governo nesse tipo de situação.
A pasta informou também que está em curso a atualização do decreto que criou o P2R2, com o objetivo de modernizar sua governança e alinhá-lo às normas e demandas atuais de gestão de riscos químicos.
Paralelamente, a Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) instituiu um grupo de trabalho permanente dedicado ao tema, voltado a reforçar a coordenação entre os órgãos públicos e aperfeiçoar os instrumentos nacionais de gestão desses riscos.
Com reportagem de Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília