Entenda por que a Suframa rebate projeção de sindicatos sobre novo PPB de televisores
A tecnologia está no centro da disputa. A chegada da TV 3.0 ao Brasil — nova geração que une TV aberta e internet banda larga num único aparelho — obriga as fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) a repensar suas linhas de montagem. E é exatamente essa adaptação que gerou um embate entre sindicatos e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato da Indústria de Aparelhos e Componentes Elétricos do Amazonas (Sinaees-AM) alertaram, na semana passada, que as mudanças propostas no Processo Produtivo Básico (PPB) de televisores de LCD podem custar 12 mil postos de trabalho no PIM. A Suframa respondeu nesta segunda-feira (8/6): a projeção não tem base técnica nem amparo legal.
O ponto de discordância é a Consulta Pública nº 10/2026, conduzida pelos ministérios do Desenvolvimento (MDIC) e da Ciência e Tecnologia (MCTI) em conjunto com a Suframa. O texto propõe substituir a Portaria Interministerial nº 9.485/2021, que regula hoje as etapas obrigatórias de fabricação de TVs no polo manauara.
A mudança mais significativa é a adoção do chamado PPB por Pontos. Em vez das seis etapas fixas do modelo atual — com percentuais rígidos e dispensas pré-definidas —, a proposta divide a fabricação em 30 etapas distintas, cada uma com pontuação própria. Para manter acesso aos incentivos fiscais da Zona Franca, as empresas precisarão acumular ao menos 730 pontos em 2026, chegando a 922 pontos a partir de 2030.
A flexibilidade do novo modelo é o que permite incorporar as novas arquiteturas de hardware exigidas pela TV 3.0, a próxima geração de transmissão televisiva que integra de forma nativa os canais abertos de radiodifusão à internet de banda larga. A tecnologia promete transformar os aparelhos em hubs de alta interatividade, com segmentação de conteúdo e som imersivo — demandando hardware muito mais sofisticado do que o utilizado nos modelos atuais.
“A alteração permite a incorporação de novas tecnologias e a agregação de valor ao processo ao incluir novas etapas produtivas”, afirmou a autarquia, em nota.
A Suframa reconheceu, no entanto, que acompanha de perto os possíveis efeitos sobre fornecedores locais de componentes como placas de circuito impresso, fios, cabos e chicotes elétricos — justamente o elo da cadeia produtiva que os sindicatos temem perder.
O órgão lembrou ainda que o texto atual é apenas uma proposta preliminar. Após o encerramento da consulta pública — que existe para garantir transparência e equilíbrio entre os atores do setor —, o Grupo de Trabalho do PPB emitirá parecer técnico definitivo para a redação final da nova portaria interministerial.