20 anos da Lei Maria da Penha: Amazonas vê queda em mortes, mas enfrenta explosão de ameaças e violência oculta

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei que mudou o enfrentamento à violência doméstica no Brasil chega aos 20 anos com um retrato ambíguo no Amazonas: menos feminicídios consumados, mas um salto nas tentativas, nas ameaças e nos casos que nunca chegam a uma delegacia

Há duas décadas, uma mulher cearense chamada Maria da Penha Maia Fernandes deu nome a uma lei que reescreveu a forma como o Brasil trata a violência dentro de casa. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 — a Lei Maria da Penha — completa 20 anos em 2026 sendo lembrada como o maior escudo jurídico já criado para proteger mulheres no país. Acabou com as penas de cesta básica para agressores, criou as medidas protetivas de urgência e deu origem a uma rede de delegacias e juizados especializados que não existia antes dela.

Duas décadas depois, o balanço nacional mostra avanços inegáveis — e um problema que insiste em não desaparecer. No Amazonas, os números mais recentes revelam um paradoxo: o estado conseguiu reduzir os casos mais extremos de letalidade, mas os órgãos de segurança acendem o alerta para uma escalada de agressões físicas, ameaças e tentativas de assassinato que testam os limites da rede de proteção, especialmente fora da capital.

O que mudou de lá para cá

Antes de 2006, agressores condenados por violência doméstica podiam ser sentenciados ao pagamento de uma cesta básica — uma pena tão branda que virou símbolo da impunidade no tema. A Lei Maria da Penha acabou com essa possibilidade e trouxe mudanças estruturais que ainda sustentam a proteção às vítimas:

– Medidas protetivas de urgência, que permitem afastar o agressor da vítima em prazo curto, sem esperar o fim de um processo judicial;

– Delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deams) e juizados de violência doméstica, criados especificamente para dar celeridade a esses casos;

– Mudança de entendimento social, com o reconhecimento de que a violência doméstica não é “briga de marido e mulher” nem assunto que se resolve dentro de casa, mas um crime a ser tratado pelo Estado.

Passados 20 anos, porém, o país ainda enfrenta desafios que a lei sozinha não resolveu: as taxas de feminicídio seguem altas, falta apoio financeiro para que a vítima consiga de fato sair da casa do agressor, surgiram novas formas de controle e ameaça pela internet e pelas redes sociais, e a rede de saúde e assistência social ainda não conversa como deveria com a rede de proteção jurídica.

Brasil em números: o retrato nacional em 2026

Uma pesquisa do Instituto Locomotiva em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, divulgada em julho de 2026, dá a dimensão real do problema no país. De acordo com o levantamento, 54% das brasileiras — cerca de 48 milhões de mulheres — afirmam já ter sofrido algum tipo de violência prevista na lei, seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.

O dado mais revelador, no entanto, é sobre subnotificação cultural: quando perguntadas de forma genérica se já sofreram violência, apenas 34% das mulheres respondem que sim. O número salta para 54% quando as formas específicas de violência previstas na lei são detalhadas uma a uma — um indício de que muitas vítimas não reconhecem como violência aquilo que vivem, até que a lei nomeie o que está acontecendo.

O ranking das agressões mais relatadas pela pesquisa é liderado pela violência psicológica (42%), seguida por violência física (25%), violência moral (19%), violência sexual (10%) e violência patrimonial (9%). Do lado dos agressores, o levantamento expõe uma enorme lacuna de autopercepção: apenas 11% dos homens reconhecem já ter cometido algum tipo de agressão contra parceiras ou ex-parceiras.

Feminicídios batem recorde histórico. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil fechou 2025 — o último ano com dados consolidados — com 1.571 feminicídios, o maior número desde que o crime passou a ser tipificado, uma alta de 4% sobre o ano anterior. Na prática, isso significa cerca de quatro mulheres assassinadas por dia no país por motivação de gênero. Desde a criação da lei específica sobre feminicídio, em 2015, mais de 13.700 mulheres já foram mortas dessa forma no Brasil.

Medidas protetivas: a ferramenta mais conhecida, mas também descumprida.** Embora 83% das brasileiras conheçam a existência das medidas protetivas, o descumprimento delas disparou: foram 132.025 casos registrados no último balanço anual, alta de 16,7%. Do lado do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reportou aumento de 17% nos julgamentos de feminicídio pelas cortes brasileiras, com uma média de 42 julgamentos por dia em todo o país.

A mesma pesquisa de 2026 mapeou por que tantas mulheres ainda não denunciam seus agressores. O medo de represálias ou a falta de proteção real aparece em primeiro lugar, citado por 68% das entrevistadas, seguido pela sensação de impunidade dos agressores (56%) e pela percepção de lentidão da Justiça (39%). No fim das contas, apenas 41% das brasileiras consideram que o sistema de Justiça e segurança está de fato preparado para atendê-las.

Amazonas: o paradoxo entre menos mortes e mais violência

É nesse cenário nacional que o Amazonas escreve sua própria história com os 20 anos da lei. Segundo os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em julho de 2026, o estado registrou uma queda expressiva de 31,7% no número de feminicídios no último ano consolidado — foram 20 casos confirmados, contra 29 no período anterior. Isso deu ao Amazonas uma taxa de 0,9 feminicídio por 100 mil mulheres, abaixo da média nacional.

O otimismo, porém, para por aí. Os próprios dados oficiais mostram que a violência contra a mulher no estado não diminuiu — ela mudou de forma:

Tentativas de feminicídio dispararam. Foram 109 ocorrências registradas no Amazonas, o que coloca a taxa estadual em 5,1 casos por 100 mil mulheres — bem acima da média nacional, de 3,8. Ou seja, mais mulheres amazonenses escapam da morte, mas um número crescente delas continua sendo alvo de tentativas de assassinato.

O interior liga o sinal de alerta. O Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp) emitiu um alerta recente apontando um pico de mais de 200% nos casos de feminicídio entre abril e maio de 2026 no interior do estado. Municípios como Manaquiri, Coari, Carauari e São Gabriel da Cachoeira despontam ao lado de Manaus entre os que mais registram ocorrências — um sinal de que a violência de gênero já não é um problema concentrado apenas na capital.

Armas brancas e vítimas mais velhas. Cerca de 78% das vítimas de feminicídio no Amazonas tinham mais de 35 anos, e metade desses crimes foi cometida com o uso de armas brancas, como facas — um padrão que difere do perfil observado em outras regiões do país.

O perfil de quem busca ajuda em Manaus

Um estudo conduzido pelas equipes multidisciplinares do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) traçou o raio-X de quem são as mulheres que chegam até os Juizados Especializados de Violência Doméstica da capital. A maioria das vítimas atendidas em Manaus tem entre 18 e 52 anos, é negra — preta ou parda — e tem filhos.

A dependência econômica aparece como um dos fatores centrais para explicar por que tantas mulheres permanecem ao lado de seus agressores: grande parte das denunciantes vive com até um salário mínimo ou não possui qualquer tipo de renda própria, dependendo financeiramente do parceiro para sobreviver. Apenas uma minoria delas tem emprego formal — o que reforça o alerta feito na pesquisa nacional sobre a falta de apoio financeiro como barreira para que a vítima consiga de fato romper o ciclo de violência.

Há ainda uma camada de violência que praticamente não aparece nas estatísticas oficiais. O relatório “Elas Vivem”, produzido pela Rede de Observatórios da Segurança a partir do monitoramento da imprensa amazonense, localizou 1.023 casos de violência contra a mulher que ganharam repercussão pública no estado. O levantamento expõe uma alta preocupante na violência sexual, que afeta majoritariamente crianças e adolescentes — com registros graves inclusive entre meninas indígenas.

Os gargalos da proteção no interior

Juristas e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apontam a interiorização da rede de proteção como o principal desafio para os próximos anos de vigência da lei. Enquanto Manaus concentra delegacias especializadas, juizados e abrigos, mulheres que vivem nas calhas dos rios e em comunidades isoladas do interior do estado enfrentam dificuldades logísticas imensas para denunciar um agressor, solicitar uma medida protetiva ou garantir que ela seja cumprida.

Na prática, quando um agressor descumpre uma ordem de restrição em um município distante, a distância geográfica até a polícia mais próxima frequentemente deixa a vítima desamparada — um problema que os números de crescimento de feminicídios no interior, registrados entre abril e maio de 2026, tornam ainda mais urgente de resolver.

Vinte anos depois de sancionada, a Lei Maria da Penha segue sendo, na avaliação de quem trabalha na linha de frente da proteção à mulher no Amazonas, uma conquista que salvou vidas — mas também uma tarefa inacabada, que ainda depende de estrutura, dinheiro e presença do Estado para chegar a todas as mulheres, da capital ao interior mais distante.

Serviço: onde buscar ajuda em caso de violência doméstica

– Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher, gratuita, sigilosa e disponível em todo o Brasil, 24 horas por dia.

– Ligue 190 — Polícia Militar, para emergências e casos de flagrante.

– Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCM), em Manaus:

  – Parque Dez — plantão 24 horas.

  – Zona Norte e Zona Leste — unidades regionais de atendimento.