Amazonas vai receber R$ 20 milhões para premiar famílias que protegem a floresta
Mais de 2.300 famílias de comunidades tradicionais do Acre e do Amazonas poderão receber até R$ 8 mil por conservar a Amazônia; inscrições começam em 30 de junho
Benefício chega a mais de 100 comunidades amazônicas
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu uma chamada pública que vai beneficiar famílias de povos e comunidades tradicionais do Acre e do Amazonas com Pagamento por Serviços Ambientais. O investimento total é de cerca de R$ 20 milhões, e as inscrições ficam abertas de 30 de junho a 31 de dezembro de 2026.
A iniciativa está vinculada ao Programa Territórios da Floresta e vai contemplar mais de 2.300 famílias em mais de 100 comunidades das duas regiões. Cada grupo familiar selecionado terá direito a duas parcelas anuais de R$ 4 mil — um total de até R$ 8 mil por ano.
Onde o programa vai atuar
No Acre, o benefício alcança comunidades dos municípios de Feijó e Santa Rosa do Purus. Já no Amazonas, a chamada cobre famílias de Canutama, Careiro, Guajará, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manicoré e Nova Olinda do Norte.
O que está sendo pago
O dinheiro funciona como retribuição por práticas que ajudam a manter a floresta em pé: conservação da vegetação nativa, combate a incêndios, manejo sustentável de recursos naturais e vigilância territorial feita pelas próprias comunidades. Também entra na conta a manutenção de serviços ecossistêmicos que beneficiam toda a sociedade, não só os moradores locais.
O secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, afirma que a medida sustenta a permanência dessas populações em seus territórios. Segundo ele, essas comunidades guardam algumas das áreas mais bem preservadas da Amazônia e mantêm saberes que contribuem para um modelo de desenvolvimento mais sustentável.
Quem está por trás do financiamento
Os recursos vêm do Green Climate Fund (Fundo Verde para o Clima) e serão aplicados dentro do Projeto Floresta+ Amazônia, coordenado pelo MMA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, destaca que a chamada dá continuidade ao trabalho que o projeto já vem desenvolvendo nos últimos anos, unindo pagamento por serviços ambientais, gestão do território e inclusão social como caminho para uma conservação que dure no tempo.
Já a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável, Edel Moraes, ressalta que o pagamento reconhece um trabalho que vai além da floresta: a proteção das águas, da biodiversidade e de conhecimentos passados entre gerações.
Como funciona a inscrição
O cadastramento das famílias deve ocorrer principalmente por mutirões organizados dentro das próprias comunidades elegíveis. Desde maio, equipes do MMA, do PNUD e de instituições parceiras têm percorrido as regiões para apresentar o programa à população.
Essa mobilização conta com apoio de equipes locais do Floresta+ Amazônia, organizações da sociedade civil e governos municipais. Todo o processo segue os princípios de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado, estabelecidos pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho — o que garante que as comunidades participem ativamente das decisões, respeitando seus próprios ritmos e formas de organização.
Segurança jurídica também entra no pacote
Por trás do pagamento está o Programa Territórios da Floresta, conduzido em conjunto pelo MMA e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O programa cuida da regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados em florestas públicas federais não destinadas da Amazônia Legal.
Na prática, isso significa que o governo concede às comunidades o direito de uso coletivo dessas terras por meio de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso, sem prazo de validade definido. O instrumento dá às famílias segurança jurídica sobre onde vivem e abre portas para acessar outras políticas públicas ligadas ao uso sustentável da natureza.
Matéria elaborada com base em informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.