Emenda Plinio quer nova cara para o Banco Central

10/06/2026 09:11 Redação

Senador do Amazonas ainda propõe blindagem para Pix

Plínio Valério apresenta substitutivo que transforma o BC em entidade de “natureza especial”, retira a instituição do Orçamento da União e garante gratuidade do Pix na Constituição

O Senado Federal vota nesta quarta-feira (10) uma das mais ambiciosas reformas institucionais do sistema financeiro brasileiro das últimas décadas. Em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 65/2023 propõe ampliar radicalmente a autonomia do Banco Central — e quem está no centro das mudanças é o senador amazonense

Plínio Valério (PSDB-AM), relator da matéria.

O texto original é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Mas foi Plínio Valério quem moldou a proposta em sua versão mais ousada, apresentando em 20 de maio um substitutivo que vai muito além da autonomia operacional já existente desde 2021.

O que muda na essência

Hoje, o Banco Central já tem autonomia técnica garantida pela Lei Complementar 179/2021. Isso significa, por exemplo, que o presidente da instituição — atualmente Gabriel Galípolo — tem mandato fixo e não pode ser exonerado por decisão do presidente da República.

O substitutivo de Plínio Valério dá um passo muito mais largo.

Pela proposta, o BC deixa de ser classificado como autarquia e passa a ser definido como uma

“entidade pública de natureza especial”, integrante do chamado “setor público financeiro”. A mudança não é apenas semântica — ela cria um regime jurídico inteiramente novo para a instituição.

Fora do Orçamento da União

O ponto mais polêmico e estrutural da proposta é a retirada do Banco Central do Orçamento Geral da União.

Pela nova regra, o BC passaria a se sustentar com receitas próprias — os rendimentos gerados por suas operações financeiras, como ganhos com as reservas internacionais aplicadas no exterior, emissão de moeda e administração de títulos públicos.

Hoje, esses lucros não ficam com o BC: eles são transferidos ao Tesouro Nacional. Da mesma forma, quando o BC registra prejuízo, é a União que cobre o rombo com emissão de títulos.

Para Plínio Valério, a medida elimina um risco real: o de que pressões políticas ou contingenciamentos orçamentários do governo possam, indiretamente, comprometer a atuação da autoridade monetária.

Galípolo pediu, Plínio atendeu

O próprio presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, colocou lenha na fogueira do debate na semana passada. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele reconheceu que o modelo orçamentário atual trava a capacidade operacional do BC.

Galípolo citou números preocupantes: nos últimos dez anos, o Banco Central perdeu mais de 1.200 servidores. Só em 2025, cerca de 100 devem se aposentar apenas na área de supervisão — reduzindo o efetivo de 600 para 500 funcionários, mesmo com o número de instituições financeiras a supervisionar crescendo ano a ano.

“Nós temos, nos últimos dez anos, menos 1,2 mil, 1,3 mil servidores do que nós tínhamos antes. Neste ano, eu devo ter 100 servidores se aposentando na supervisão, de 600 vai cair para 500, com muito mais instituições que nós temos hoje no mercado para serem supervisionadas.”

— Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central

Controles e freios: o Senado vigia

Para afastar críticas de que o BC poderia se tornar um “Estado dentro do Estado”, Plínio Valério inseriu mecanismos de supervisão no próprio texto.

As despesas administrativas, de pessoal e de investimentos do BC precisarão passar por aprovação prévia do Conselho Monetário Nacional (CMN) e por deliberação do Senado Federal.

Além disso, os gastos com pessoal não poderão crescer acima da inflação do ano anterior — salvo autorização expressa do Senado. É um freio que, na visão do relator, impede que a autonomia orçamentária vire cheque em branco.

Servidores: ninguém perde nada

Um ponto sensível do texto diz respeito aos servidores do Banco Central — ativos, aposentados e futuros contratados.

Plínio Valério foi enfático ao afastar temores de que a mudança de status jurídico pudesse afetar carreiras ou benefícios:

“Permanece a mesma coisa, não tem perigo nenhum. Os aposentados, os ativos e inativos têm os mesmos direitos. O plano de saúde não prejudica, não tem absolutamente nada a perder.”

— Plínio Valério, senador (PSDB-AM), relator da PEC 65/2023

Pelo substitutivo, o BC ganharia autonomia para gerir sua própria política de pessoal — definindo planos de carreira, remuneração e propondo criação ou extinção de cargos ao Legislativo. A instituição também passaria a administrar diretamente as aposentadorias e pensões de seus servidores, usando suas receitas próprias.

Pix blindado na Constituição

Uma das novidades mais diretas ao cidadão comum é a constitucionalização do Pix.

O substitutivo de Plínio Valério determina que o sistema de pagamentos instantâneos continuará sob controle exclusivo do Banco Central e manterá a gratuidade para pessoas físicas — e isso passaria a constar na Constituição Federal.

O argumento do relator é claro: hoje, essas garantias estão apenas em normas infralegais, que podem ser alteradas com muito mais facilidade. Elevar o Pix à condição constitucional seria uma proteção contra tentativas de privatização, fragmentação ou captura comercial do sistema.

Emendas incorporadas — e rejeitadas

O substitutivo absorveu contribuições de senadores de diferentes espectros políticos.

Do senador Sergio Moro (PL-PR), foi incorporada a prerrogativa de o BC encaminhar propostas legislativas diretamente ao presidente da República em matérias de seu interesse.

Do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aceita a possibilidade de o BC conceder ajuda financeira emergencial a instituições em momentos de crise sistêmica — um instrumento que muitos bancos centrais do mundo já utilizam como ferramenta anticíclica.

Por outro lado, emendas que inseriam dispositivos sobre cartórios e registros públicos foram rejeitadas. Também foi recusada proposta de Ciro Nogueira (PP-PI) que constitucionalizava regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O que dizem especialistas

A proposta divide opiniões entre economistas e ex-autoridades monetárias.

Defensores da autonomia ampliada argumentam que ela coloca o Brasil em linha com os melhores padrões internacionais de governança de bancos centrais, como os modelos do Banco Central Europeu e do Federal Reserve americano, que operam fora dos orçamentos nacionais e têm fontes próprias de financiamento.

Críticos, por outro lado, alertam para o risco de criar uma instituição com poder financeiro próprio e supervisão limitada — especialmente em momentos de conflito entre a política monetária e os objetivos fiscais do governo.

Próximos passos

Se aprovada hoje na CCJ, a PEC 65/2023 ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovada em todas as etapas, o presidente da República terá 120 dias para encaminhar o projeto de lei complementar que regulamentará o novo regime jurídico do Banco Central.

Se o prazo vencer sem envio do projeto pelo Executivo, parlamentares poderão tomar a iniciativa — mais um freio costurado por Plínio Valério para garantir que a reforma não fique no papel.

O QUE PROPÕE O SUBSTITUTIVO DE PLÍNIO VALÉRIO