Senado aprova redução de penas para condenados do 8 de Janeiro
Texto segue para sanção presidencial, mas Lula já sinalizou que vetará a proposta na íntegra
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que reduz as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A votação registrou 48 votos favoráveis e 25 contrários. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente da República.
O presidente Lula e seus aliados se posicionaram contra o projeto desde o início. Já a direita bolsonarista passou a apoiar a medida nas últimas semanas, após meses de discussão no Congresso sobre redução de penas. A votação só avançou depois que os apoiadores de Bolsonaro aceitaram votar o texto no lugar de uma anistia total.
Posicionamento das bancadas
“Não é o que queríamos, mas, no jogo de relação de forças, era o possível”, declarou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), durante discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), firmou acordo com a oposição para viabilizar a votação nesta quarta-feira, mas manteve sua posição contrária. “Eu não fiz nenhum acordo de mérito. Continuo contra e acho um absurdo o projeto. Se o presidente vai vetar, agora ou fevereiro dá no mesmo”, afirmou a jornalistas.
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Principais benefícios para Bolsonaro
O projeto traz mudanças significativas que favorecem especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto permite uma espécie de unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Bolsonaro foi condenado a 8 anos e 2 meses por golpe e 6 anos e 6 meses por abolição do Estado democrático. Pelas regras atuais, as penas são somadas. Com o novo projeto, seria considerada apenas a maior pena, com acréscimo de um sexto até a metade, dependendo do caso.
Outra alteração importante permite que os condenados pelo 8 de Janeiro tenham progressão de regime após cumprir um sexto da pena. Atualmente, a progressão ocorre após um quarto da pena cumprida.
Impacto na condenação do ex-presidente
Se a lei entrar em vigor, o tempo que Bolsonaro passaria em regime fechado poderia ser reduzido dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação jurídica aplicada.
Também influenciará na redução o tempo dedicado a trabalho ou estudo durante o cumprimento da pena, atividades que podem ser utilizadas para diminuir o período de reclusão. A condenação total do ex-presidente foi de 27 anos e 3 meses.
Ajustes técnicos no texto
Durante a tramitação, senadores identificaram que o projeto aprovado pela Câmara abria margem para beneficiar condenados por crimes não relacionados ao 8 de janeiro. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), fez alteração no texto para corrigir essa brecha durante a passagem pela CCJ.
O colegiado considerou o ajuste como sendo apenas de redação. Essa classificação técnica é relevante porque mudanças de redação não obrigam o projeto a retornar à Câmara. Uma nova análise pelos deputados dificilmente ocorreria ainda em 2025, já que o recesso legislativo começa na próxima semana.
Argumentos dos governistas
Senadores da base governista se manifestaram publicamente contra a proposta. “O maior crime que um homem público pode cometer é atentar contra a democracia”, afirmou Marcelo Castro (MDB-PI). “Esse projeto aqui alivia para os comandantes do golpe, evidentemente não podemos concordar com isso”, completou.
Teresa Leitão (PT-PE) foi enfática: “O motivo da defesa do projeto pela oposição é esconder a tentativa de golpe que houve, sim, no Brasil, e que não se restringe ao vandalismo do 8 de Janeiro”. Renan Calheiros também se posicionou: “O que pacifica o país é golpista cumprir pena”.
Defesa da oposição**
A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), defendeu a medida: “Iremos reparar injustiças graves cometidas com muitos que estão presos e que tiveram pena, na minha opinião, abusivas. O Congresso está corrigindo o excesso do Judiciário”.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) argumentou: “Precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas da prisão. O pipoqueiro, o vendedor de bala”. Eduardo Girão (Novo-CE) completou: “Queremos anistia ampla, geral e irrestrita para pacificar, reconciliar a nação”.
Tramitação acelerada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desejava votar o projeto imediatamente após a deliberação da Câmara, pulando etapas regimentais. A proposta só passou pela CCJ devido a movimento liderado pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).
A pressa de Alcolumbre se deve a compromisso firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seu aliado político.