Auditoria aponta falhas em contratos da Educação no Amazonas
Com reportagem da Rede Amazônica, relatório do TCE-AM aponta superfaturamento e empresas fantasmas em contratos da Seduc firmados durante a gestão do ex-governador Wilson Lima, com prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou falhas em contratos da Educação. As irregularidades ocorreram na gestão do ex-governador Wilson Lima (União Brasil-AM).
Os contratos foram firmados pela Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) entre 2024 e 2025.
O documento aponta suspeitas de superfaturamento. Também identifica empresas não localizadas nos endereços informados. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 3 milhões.
Como foi feita a investigação
A fiscalização ocorreu entre 21 de janeiro e 21 de abril de 2026. Foi uma inspeção extraordinária determinada pelo Tribunal de Contas.
A análise começou depois de um dado alarmante. O Amazonas teve o pior desempenho do Brasil na média do Enem, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025.
Os auditores analisaram contratos de manutenção predial, reformas, pintura e limpeza de esgoto em escolas. O período coincide com a gestão da ex-secretária Arlete Mendonça, que ficou no cargo entre janeiro de 2024 e maio de 2026.
O TCE cruzou planilhas, notas fiscais e documentos de atesto. O objetivo era verificar se os serviços pagos foram realmente executados.
Mesma escola aparece em contratos diferentes
A auditoria encontrou um padrão preocupante. A mesma escola foi incluída em medições de contratos distintos, com empresas diferentes, no mesmo período.
Em nota, a Seduc informou que ainda não foi notificada oficialmente. A pasta afirmou compromisso com a transparência e disse que vai esclarecer o caso quando for comunicada.
Escola que recebeu pintura, mas nunca foi pintada
Um dos casos envolve a Escola Estadual Marcantonio Vilaça I, na Zona Norte de Manaus. As empresas Platina Serviços e Construtora PHX Ltda. receberam cerca de R$ 1 milhão cada para pintura.
Segundo o relatório, a escola nunca foi pintada. Não há documentos que comprovem a execução do serviço.
Suspeita de superfaturamento na limpeza
A Platina Serviços também é suspeita de superfaturamento em um contrato de limpeza. A empresa cobrou cerca de R$ 40 por metro quadrado de piso limpo.
O preço de mercado é dez vezes menor, segundo o TCE.
Pintura cobrada de forma irregular
A PHX Ltda. tinha um contrato de pintura com tinta inseticida sob análise. A auditoria encontrou a medição de 1.530,69 m² de piso cimentado usando um item de pintura para paredes internas.
O valor considerado irregular nesse item é de R$ 81.123,57.
Mais de R$ 1 milhão sem comprovação
A empresa Fabiteck Saneamento Ltda. teve R$ 1.062.149,42 em serviços sem documentação suficiente. Faltam ordem de serviço, atesto do gestor escolar e fotos das etapas do trabalho.
Instalação elétrica sem comprovação total
Nos contratos da Newen Construtora e Incorporadora Ltda., a auditoria notou medições repetidas de pontos de luz e elétricos em escolas. Não há documentos suficientes que comprovem toda a execução.
O TCE propôs o ressarcimento de R$ 522.584,31 aos cofres públicos.
Endereços fantasmas de empresas contratadas
A PH Construções deveria funcionar na rua Las Palmas, número 36, na Zona Norte de Manaus. Esse número de imóvel não existe na rua.
Situação parecida ocorreu com a SUP Serviços. O endereço informado, no Adrianópolis, está vazio e com placa de “aluga-se”.
Em 2024 e 2025, o governo pagou R$ 18 milhões à SUP Serviços em cada ano. O TCE nunca encontrou os responsáveis pela empresa.
O que o relatório recomenda
O documento aponta falhas no controle documental e na organização das informações. Entre as medidas recomendadas estão:
- Criação de um banco de dados centralizado das intervenções nas escolas
- Definição de critérios para atuação das empresas contratadas
- Padronização das medições
- Registros detalhados dos serviços executados
Advogado vê indícios de fraude
O advogado especialista em licitações Vicente Natalino afirma que os documentos podem configurar fraude. Ele defende a responsabilização de gestores, fiscais e empresas envolvidas.
A Rede Amazônica visitou os endereços de todas as empresas citadas no relatório: PH Construções, SUP Serviços, PSM Construtora, Platina Serviços e Construtora PHX. Nenhuma delas respondeu aos pedidos de entrevista.
O ex-governador Wilson Lima e a ex-secretária Arlete Mendonça também foram procurados. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
Nota da Seduc-AM na íntegra
“A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) informa que ainda não foi oficialmente notificada acerca do relatório mencionado. Tão logo seja formalmente comunicada, a secretaria realizará a análise técnica do documento e prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.
A Seduc reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e fiscalização e colaborando integralmente com os procedimentos de apuração que venham a ser conduzidos.”
Com informações da reportagem de Alexandre Hisayasu, Maria Eduarda Furtado, Jadson Lima, Rede Amazônica, g1 AM — Manaus