Adiada venda da Amazonas Energia por mais 60 dias
A decisão é da juíza Jaiza Fraxe do TRF-1 emitida na última semana dá mais 60 dias para transferência para o grupo Âmbar Energia, e atende pedido da Amazonas Energia para “viabilizar a continuidade das negociações”.
A Justiça Federal do Amazonas adiou, a venda da Amazonas Energia para o grupo Âmbar Energia, por 60 dias, contando a partir de 1º de março . A decisão assinada pela juíza Jaiza Fraxe atendeu a um pedido da concessionária para “viabilizar a continuidade das negociações”.
No documento divulgado no último dia 25 de fevereiro, a Amazonas Energia alegou que as tratativas com a Âmbar “estão em fase inicial, e que eventual composição amigável poderá equacionar de forma definitiva” a venda, “resguardando o interesse público e garantindo a continuidade do serviço” de distribuição de energia elétrica.
“Consta nos autos que, em reunião realizada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) em 07/02/2025, deliberou-se pela busca de uma solução administrativa para a transferência do controle acionário da Amazonas Energia, o que reforça a plausabilidade da continuidade das tratativas em curso. Diante desse cenário […] defiro o pedido de prorrogação requerido por mais 60 dias”, disse a juíza Jaiza Fraxe.
Esta é a segunda prorrogação pedida pela Amazonas Energia para realizar a venda total das ações da empresa, atualmente controladas pelo grupo Oliveira Energia. A data-limite original era 31 de dezembro de 2024, último dia de vigência da medida provisória 1.232/2024, emitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garantia a viabilidade financeira do negócio. O fato foi citado pelo diretor Ricardo Tilli, da Aneel, na reunião citada por Jaiza Fraxe em sua decisão.
Na ocasião, com votos do diretor-geral Sandoval Feitosa e das diretoras Agnes Costa e Ludimila Lima, o chefe da agência recebeu aval para tratar diretamente com a Advocacia-Geral da União (AGU) para conseguir dar uma resolução para o imbróglio. O diretor Fernando Mosna, por se declarar suspeito, não participou da reunião.