Suframa e município de Rio Preto da Eva se unem para titular terras de produtores rurais
Acordo de cooperação assinado em Rio Preto da Eva vai beneficiar mais de 4 mil famílias que ocupam áreas do Distrito Agropecuário
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Prefeitura de Rio Preto da Eva formalizaram, na terça-feira (23), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à regularização fundiária no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS). A assinatura ocorreu na Câmara Municipal e reuniu produtores rurais, vereadores, a prefeita Socorro Nogueira e o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, além de suas equipes técnicas.
O que prevê o acordo
O documento estabelece a realização conjunta de censo agropecuário e regularização de lotes no DAS. Entre as medidas previstas estão a qualificação de servidores municipais para atuarem na regularização de terras sob gestão da Suframa, a implementação de Procedimento Operacional Padrão (POP), o fornecimento de profissionais capacitados pela superintendência e a formação, pela prefeitura, de equipe técnica para atender a população interessada. Todas as ações deverão observar as normas de proteção de dados e sigilo de informações.
Trabalho técnico já avançado
Segundo Bosco Saraiva, o acordo oficializa uma etapa de trabalhos técnicos desenvolvidos nos últimos anos. “O mapeamento das áreas e comunidades já foi concluído. Agora, o acordo define claramente as responsabilidades da Suframa e da prefeitura para finalizar a parte técnica e permitir que o município emita os títulos às famílias”, explicou o superintendente.
Segurança jurídica para as famílias
A prefeita Socorro Nogueira enfatizou o impacto do acordo na vida dos moradores da região. “Nosso compromisso é dar prosseguimento a esse trabalho para que as pessoas possam ter suas terras regularizadas, com segurança para investir, acessar crédito e planejar o futuro. Este termo demonstra que o trabalho está em andamento e vai progredir”, destacou.
Próximos passos e alternativas legais
De acordo com o superintendente, a Suframa deverá intensificar as vistorias em campo e a análise dos pedidos de regularização. Nos casos em que as ocupações não se adequarem à legislação atual, será proposta a edição de uma medida provisória (MP) como solução para viabilizar a titulação das áreas.
Dimensão do projeto
A gleba do Distrito Agropecuário da Suframa em Rio Preto da Eva abrange 34 comunidades rurais e 43 organizações sociais legalmente constituídas, totalizando 4.452 famílias. As ações em curso incluem cadastramento rural e socioeconômico, vistorias de campo e busca ativa, executadas pela Prefeitura através do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, com suporte técnico da Suframa.
