Professores de Manaus anunciam greve após aprovação em 1º turno da Reforma da Previdência
Projeto foi aprovado por 30 votos favoráveis e 10 contrários na Câmara Municipal; categoria promete paralisação geral na sexta-feira (7)
Os professores da rede municipal de ensino de Manaus anunciaram greve geral após a aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, que trata da reforma da previdência dos servidores municipais. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com o placar de 30 votos favoráveis e 10 contrários.
A categoria, representada pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), convocou uma paralisação geral para a próxima sexta-feira (7), com concentração marcada para a Praça da Polícia, no Centro de Manaus. O movimento representa uma escalada na tensão entre os servidores municipais e a gestão do prefeito David Almeida (Avante).
Votação polêmica na Câmara
A sessão foi marcada por protestos e tensão. A votação ocorreu de forma simbólica, com mãos levantadas para sinalizar os votos contrários, gerando questionamentos de vereadores da oposição que solicitaram o uso do painel eletrônico para registrar os votos. O presidente da Casa, David Reis (Avante), manteve o procedimento e declarou o projeto aprovado.
Votaram contra a proposta os vereadores: Rodrigo Guedes (Progressistas), Ivo Neto (PMB), José Ricardo (PT), Amauri Gomes (União Brasil), Taysa Lippy (PRD), Sargento Salazar (PL), Coronel Rosses (PL), Capitão Carpê (PL), Aldenor Lima (União Brasil) e Raiff Matos (PL).
Principais mudanças previstas
A reforma, elaborada com base em minuta da consultoria privada Brasilis, estabelece alterações significativas nas regras de aposentadoria dos cerca de 35 mil servidores municipais:
Para servidores em geral:
Idade mínima: 65 anos para homens (antes 60) e 62 anos para mulheres (antes 55)
Tempo de contribuição: mínimo de 25 anos para ambos os sexos
Tempo de serviço público: mínimo de 10 anos, com 5 anos no cargo atual
Aposentadoria compulsória: aos 75 anos
Para professores:
Homens: idade mínima sobe de 55 para 60 anos, com 30 anos de contribuição
Mulheres: idade mínima sobe de 50 para 57 anos, com 25 anos de contribuição
Fim da aposentadoria especial para a categoria
As novas regras se aplicam aos servidores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003, estabelecendo ainda um “pedágio” de 100% no tempo restante de contribuição para quem está próximo de se aposentar.
Reação dos professores e servidores
A professora Elma Sampaio, coordenadora administrativa do Asprom Sindical, classificou a aprovação como “uma grande imoralidade” e chamou o projeto de “PL da Morte”. Segundo ela, a reforma “destrói o sonho dos servidores públicos de Manaus” e foi aprovada sem diálogo com as categorias afetadas.
“Nós realmente nos preocupamos muito quando temos que sair da escola para vir por esses momentos, mas é a necessidade que obriga. Hoje tivemos que deixar a sala de aula para fazer pressão contra a aprovação desse PL da Morte, mas já estava tudo arquitetado pelo prefeito e sua base aliada”, declarou Elma Sampaio durante manifestação na CMM.
O professor Ivan Candirú, diretor da Asprom, reforçou a convocação para o ato de sexta-feira: “O que aconteceu hoje nesta Casa Legislativa não tem precedentes e prejudica nossa aposentadoria. A única maneira de frear isso é ir para as ruas lutar e resistir.”
Críticas da oposição
Vereadores de oposição criticaram duramente o processo de votação. O Coronel Rosses (PL) classificou a aprovação como “um escândalo para o funcionalismo público municipal” e afirmou que “a única maneira de frear isso é os servidores irem para as ruas lutar, porque é a única forma de enfrentar o prefeito”.
Rodrigo Guedes (Progressistas) foi ainda mais enfático, declarando que foi “o maior golpe, a maior manobra política sórdida e podre da história da Câmara Municipal de Manaus. Algo sem precedentes.”
Parecer contrário ignorado
A votação ignorou parecer da Procuradoria Legislativa da CMM, assinado pela procuradora Pryscila Freire de Carvalho em 23 de setembro, que considerou o projeto inconstitucional. O documento apontou que a proposta fere princípios constitucionais como isonomia, razoabilidade, segurança jurídica e proteção da confiança legítima, além de contrariar a Emenda Constitucional nº 103/2019, colocando os servidores municipais em situação mais desfavorável que os federais e estaduais.
Histórico de mobilizações
Desde setembro, os professores vinham realizando protestos e paralisações de advertência contra o projeto. Em 24 de setembro, a categoria já havia realizado uma paralisação que afetou escolas em todos os turnos. Em 1º de outubro, nova manifestação reuniu professores e servidores da saúde em frente à CMM.
A mobilização dos educadores criticou especialmente o impacto desproporcional sobre as mulheres, que terão um acréscimo de sete anos no tempo de trabalho. “Imagine um professor quase na terceira idade aguentando até 50 meninos e meninas numa sala de aula! É pedir para que eles e elas morram antes de se aposentarem”, protestou o professor Gilberto Dias durante manifestação.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno, sem data definida. Durante esse período, não podem ser feitas alterações no mérito do texto, apenas emendas de redação. Se aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito David Almeida.
Enquanto isso, os servidores prometem intensificar as mobilizações. “Enquanto o projeto não for arquivado, vamos seguir mobilizados”, afirmou a direção do sindicato. A greve anunciada para sexta-feira (7) pode ser apenas o início de um movimento maior, caso a reforma seja mantida.
A justificativa da prefeitura para a reforma é seguir a Emenda Constitucional federal e equilibrar as contas do sistema previdenciário municipal, que poderia acumular um déficit de R$ 938 milhões até 2038 se não houver mudanças. No entanto, os servidores contestam esses números e afirmam que não há comprovação de déficit que justifique alterações tão drásticas.
Com informações de manifestações na CMM e dados da votação desta quarta-feira (5/11)