Cobrança da tarifa de esgoto em Manaus está sendo investigada pelo Ministério Público

O Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade da cobrança da tarifa de esgoto na capital amazonense. A medida também busca apurar se a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus)Ageman) tem fiscalizado adequadamente os serviços prestados pela concessionária Aguas de Manaus

O promotor de justiça Lincoln Alencar de Queiroz solicitou uma audiência com representantes da Ageman e pediu informações detalhadas sobre a cobertura do serviço, as fiscalizações realizadas e o cumprimento das obrigações firmadas pela empresa. Atualmente, a tarifa de esgoto cobrada equivale a 75% do valor da conta de água _ percentual reduzido de 100% após um acordo entre a concessionária e vereadores da CPI da Águas de Manaus válido até maio de 2027.

Embora a empresa alegue que a cobrança é amparada pelo marco legal do saneamento e pelas normas de prestação de serviços, vereadores denunciam que consumidores estão sendo cobrados mesmo sem ter o serviço efetivamente conectado às residências. Eles também apontam transtornos causados pelas obras de expansão, como a falta de recuperação adequada da malha viária.

O MP-AM determinou que a Ageman apresente a base legal e contratual que sustenta a cobrança, além da lista completa de estações de tratamento de esgoto em operação, com localização, bairros atendidos e percentual de cobertura. A agência também deverá informar as ações de fiscalização realizadas desde dezembro de 2024, incluindo altos de inflação e medidas relacionadas ao tange termo de ajustamento de gestão firmado com a Águas de Manaus.

Em nota, a concessionária informou que ainda não foi notificada, nem teve acesso ao inquérito, mas afirmou que, assim que for comunicada oficialmente, prestará todos os esclarecimentos necessários. A empresa reafirmou o compromisso com a transparência, o cumprimento das normas e a colaboração com os órgãos de controle e fiscalização