Reforma previdenciária em Manaus impõe que servidores terão que trabalhar mais anos para se aposentar
Para isso, o tempo de contribuição e o período de trabalho dos servidores será ampliado, o que motivou os protestos contra a proposta. A manifestação reuniu professores e sindicatos em frente à Câmara Municipal, onde o projeto será analisado pelos vereadores.
Enviado à Câmara em 27 de agosto, o projeto da Manaus Previdência (Manausprev) tem como objetivo equilibrar as contas do regime próprio de aposentadoria, seguindo a Emenda Constitucional. Segundo a prefeitura, sem a reforma, o sistema poderá acumular um déficit de R$ 938 milhões até 2038.
Para isso, o tempo de contribuição e o período de trabalho dos servidores será ampliado, o que motivou os protestos contra a proposta. Entenda os detalhes abaixo:
As principais alterações propostas atingem diretamente a idade mínima e o tempo de contribuição dos servidores:
O que muda na idade mínima?
Para os homens, a idade mínima para aposentadoria passa de 60 para 65 anos, ou seja, cinco anos a mais.
Para as mulheres, o aumento é ainda maior: de 55 para 62 anos, o que representa sete anos a mais de trabalho.
O que muda no tempo de contribuição?
Tanto homens quanto mulheres terão que comprovar, no mínimo, 25 anos de contribuição.
No caso de professores, os homens precisarão de 30 anos de trabalho público e as mulheres, 25 anos.
Além disso, será exigido pelo menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo atual.
A proposta também prevê que as novas regras se apliquem somente aos servidores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003.
Durante o ato, servidores afirmaram que a medida representa um retrocesso e dificulta ainda mais o acesso à aposentadoria. Sindicatos pedem que a proposta seja revista, alegando que a mudança trará impactos diretos especialmente para categorias que enfrentam maior desgaste físico e emocional, como professores.
Com faixas e cartazes, os sindicatos pediram a suspensão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que muda as regras para aposentadoria dos servidores.
“Nós professores trabalhamos em condições precárias. Muitos levam trabalho para casa e abrem mão do tempo de lazer. Trabalhar mais sete anos nessa situação só vai nos adoecer ainda mais”, disse a professora Tatiane Lopes.
“É uma crueldade obrigar servidoras a trabalharem mais sete anos e servidores, mais cinco. A reforma reduz em até 30% a aposentadoria dos futuros servidores. Hoje, nos aposentamos com o valor total do último salário. Com a nova regra, vamos receber bem menos”, afirmou Lambert Melo, coordenador jurídico do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus.
A proposta da reforma ainda aguarda parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara para ser colocada em votação.
Com informações do G1 Amazonas