Relator da tributária na Câmara defende emenda de refino em Manaus
Reginaldo Lopes disse estar cumprindo um acordo político __ “nós limitamos a atuação da refinaria da Zona Franca. Só pode refinar, não pode comercializar nem distribuir para lugar nenhum que não seja dentro da ZFM”, explicou na noite desta segunda-feira (16.dez.2024)
O relator da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT/MG), defendeu a manutenção da emenda sobre a desoneração para a Refinaria de Manaus, incluída no Senado – à revelia do governo. Afirma que trata-se de um a acordo político.
“Eu estou cumprindo um acordo político para que o Brasil tenha um novo sistema tributário. No acordo político, nós limitamos a atuação da refinaria da Zona Franca. Só pode refinar, não pode comercializar nem distribuir para lugar nenhum que não seja dentro da ZFM”, explicou na noite desta segunda-feira (16/12).
O relator reforça que a limitação muda o cenário em relação ao que o Supremo Tribunal Federal julgou em março deste ano. “No passado não tinha essa limitação. Agora não, tá expresso que não poderão comercializar ou distribuir [combustível e derivados] para nenhum lugar além da Zona Franca de Manaus”.
Reginaldo ainda saiu em defesa do investimento privado no setor. “É importante que o setor privado possa fazer refinaria no Brasil, e o país se tornar autossuficiente em refino” – a Ream é a antiga Reman, vendida no processo de desinvestimentos da Petrobras para o Grupo Atem.
O Partido Liberal quer retirar o trecho que beneficia o Grupo Atem, que controla a Refinaria da Amazônia (Ream). O benefício que foi incluído no Senado restringe o incentivo para refino de petróleo para operações na Zona Franca de Manaus.
Relator da proposta da reforma tributária na Câmara derrubou parte das mudanças feitas pelos senadores. Após aprovação do projeto de lei no Senado, os deputados que compõe o GT da regulamentação na Câmara fizeram diversas reuniões para analisar as mudanças. Ontem, os parlamentares apresentaram um resumo das alterações ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes.
Discussão encerrada para tentar impedir mudanças no texto. Deputados disseram que o encerramento da discussão pode ter sido uma estratégia para impedir a apresentação de trechos que podem alterar a proposta. Isso porque a ideia seria votar o texto sem destaques.
“Com o encerramento da discussão, não será possível a apresentação de mais destaques e eu queria aproveitar para deixar o mérito dessa matéria para um Plenário mais cheio, para que todos possam participar presencialmente”.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
A votação do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, ficou para hoje (17/12), a despeito do quórum alto na noite desta segunda-feira – 503 deputados registraram presença na sessão virtual. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) convocou sessão semipresencial para esta terça-feira, às 14h.