Novo coordenador jurídico toma posse na Procuradoria Federal junto à Suframa
Após mais de cinco anos vago, o cargo de coordenador da Coordenação Jurídica (Cojur) da Procuradoria Federal junto à Suframa foi assumido na manhã desta quinta-feira (28) pelo advogado da União Luiz Eduardo Batista dos Santos. O ato de assinatura do termo de posse ocorreu na sede da Autarquia, com a presença do superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, e da procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto à Autarquia, Regina Melo Cavalcanti.
A nomeação foi autorizada pela Portaria AGU nº 173, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de abril, que oficializou a cessão de Luiz Batista para exercer a Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) de coordenador jurídico da Procuradoria Federal junto à Suframa. A designação também consta na Portaria de Pessoal da Suframa nº 110, de 8 de maio de 2026, publicada no DOU em 12 de maio.
Durante a assinatura do termo de posse, o novo coordenador da Cojur destacou a responsabilidade de assumir a função e ressaltou sua ligação pessoal com a Zona Franca de Manaus (ZFM). “Sou manauara e vivo a Zona Franca de Manaus desde que nasci. Não vejo a Zona Franca apenas como um mero modelo de incentivos fiscais, mas sim como um verdadeiro propósito de desenvolvimento regional, que demanda a nossa defesa intransigente. Chego com muito entusiasmo, com a experiência adquirida na Advocacia-Geral da União e busco contribuir com comprometimento, trabalho, dedicação e responsabilidade na Coordenação Jurídica para somar esforços com Regina, que vem desempenhando um trabalho excepcional. Trata-se de uma realização pessoal, considerando que meu avô, professor Francisco Batista, minha maior inspiração, trabalhou em diversos projetos com a Suframa” afirmou.
Representação
A Procuradoria Federal junto à Suframa é o órgão da Advocacia-Geral da União responsável pela representação judicial e extrajudicial da Autarquia, além da consultoria e assessoramento jurídico internos. O órgão atua na análise da legalidade de editais, licitações, contratos, convênios e portarias, contribuindo para a segurança jurídica das ações desenvolvidas pela Suframa. Entre as principais atribuições da Procuradoria também estão a defesa da Autarquia em ações judiciais nas áreas administrativa, trabalhista e patrimonial, bem como a cobrança de créditos e multas administrativas. As demandas mais frequentes envolvem questões de pessoal, regularização fundiária no Distrito Agropecuário, contratos administrativos e recuperação de recursos públicos.