MPF aciona Estado e Prefeitura por crise humanitária entre indígenas Warao em Manaus
Ação civil pública exige levantamento nutricional emergencial e contratação de intérpretes após mortes de crianças por desnutrição
Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra o governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus por omissão no atendimento à população indígena Warao. O órgão aponta falhas graves na prestação de serviços essenciais que resultaram em mortes evitáveis de crianças por desnutrição.
Pedido de urgência para evitar novas mortes
Diante do risco iminente de novos óbitos, o MPF solicitou em caráter de urgência que Estado e município realizem imediatamente o levantamento nutricional de todas as famílias Warao. A ação prevê busca ativa em toda a capital, independentemente de cadastros prévios no sistema de saúde.
O órgão também pede a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado a ações de saúde, segurança alimentar e assistência social voltadas à comunidade Warao em Manaus.
Fome crônica e condições insalubres
Perícia antropológica realizada pelo MPF confirmou que os indígenas Warao enfrentam insegurança alimentar crônica. Há relatos de famílias que conseguem fazer apenas uma refeição a cada dois dias.
A situação sanitária agrava o quadro. Muitas famílias vivem em prédios abandonados ou áreas sem saneamento básico e água potável, o que favorece surtos de doenças e aumenta os riscos à saúde de crianças, gestantes e idosos.
Barreiras linguísticas dificultam atendimento
A ausência de mediadores culturais e intérpretes cria obstáculos significativos no acesso dessa população aos serviços públicos. A falha na comunicação com profissionais de saúde compromete o acompanhamento de tratamentos e orientações médicas.
A falta de dados oficiais agravou o problema. O sistema municipal só passou a permitir o registro da etnia Warao em novembro de 2024, impedindo o mapeamento correto da população durante anos.
MPF monitora situação desde 2019
Embora acompanhe a questão desde 2019, o MPF intensificou a atuação após identificar mortes de crianças por causas evitáveis e o agravamento do quadro nutricional. A judicialização busca medidas impositivas contra Estado e município.
Obrigações da Prefeitura de Manaus
Na ação, o MPF determina que o município deve contratar ao menos um intérprete ou mediador cultural por Distrito de Saúde para atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em visitas domiciliares.
A Prefeitura também deve realizar mutirões e ações de busca ativa em bairros sem cobertura de Equipes de Saúde da Família, além de promover o cadastramento e acompanhamento contínuo das famílias indígenas por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Responsabilidades do governo estadual
O MPF exige que o Estado garanta a presença de mediadores culturais da etnia Warao em hospitais estaduais de grande porte, especialmente onde foram registrados óbitos associados a falhas de comunicação entre equipes de saúde e familiares indígenas.
A ação aponta ainda que a interrupção ou redução significativa dos repasses estaduais para o cofinanciamento da assistência social municipal agravou a vulnerabilidade dessa população.
A Ação Civil Pública nº 1002582-80.2026.4.01.3200 tramita na 9ª Vara Federal.