Apresentador é condenado por discriminação contra população LGBTQIA+**
A Justiça Federal condenou o apresentador Sikêra Jr. por declarações discriminatórias contra a comunidade LGBTQIA+ durante seu programa televisivo em junho de 2021. A decisão, ainda passível de recurso, determina o pagamento de multa e prestação de serviços comunitários como sanção pelas ofensas proferidas.
O caso originou-se de comentários feitos durante o programa “Alerta Nacional”, transmitido pela RedeTV! até 2023. Na ocasião, o apresentador reagiu negativamente a um comercial da rede de fast food Burger King que promovia a diversidade, referindo-se à população gay como “raça desgraçada” e utilizando termos depreciativos.
Durante o programa, Sikêra Jr. declarou que o conteúdo publicitário era “podre” e “nojento”, além de criticar a exposição de crianças a temas relacionados à diversidade sexual. Suas palavras incluíram afirmações de que estava “engolindo essa raça desgraçada” e que seria necessário “fazer um barulho maior” contra esse tipo de conteúdo.
A defesa do apresentador sustenta que ele exercia legitimamente sua liberdade de expressão, sem intenção de ofender, e que as críticas eram direcionadas exclusivamente ao Burger King e à agência publicitária responsável pela campanha, não à comunidade LGBTQIA+.
Entretanto, a Justiça concluiu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica comercial, configurando ofensas à dignidade de grupo socialmente vulnerável. A pena estabelecida foi de três anos e seis meses de prisão, convertida em prestação de serviços comunitários, além de multa equivalente a 50 salários mínimos, cujo valor será destinado a instituições de proteção e defesa dos direitos LGBTQIA+.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que fundamentou a ação no entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2019, quando a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ foi equiparada ao crime de racismo.