OAB-AM realizará eleição para vaga de desembargador com votação em sete municípios
Pleito ocorre em 19 de dezembro e pela primeira vez terá listas separadas por gênero para escolha do Quinto Constitucional
A eleição para formar a lista sêxtupla que indicará o novo desembargador ou desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acontecerá no dia 19 de dezembro, das 9h às 17h. As urnas eletrônicas, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), estarão disponíveis em sete dos 62 municípios do estado.
Na terça-feira (9), a Comissão do Quinto Constitucional e os candidatos realizaram a verificação do sistema de votação, conferindo a inclusão dos nomes, números e fotos oficiais nas urnas. O resultado será divulgado no mesmo dia da votação, logo após o encerramento às 17h, com apuração acompanhada pelos fiscais e candidatos em tempo real.
Inovação: listas separadas por gênero
Pela primeira vez, o processo eleitoral adotará listas separadas por gênero. Inicialmente, os advogados votarão para formar uma lista tríplice exclusivamente feminina, seguida por outra composta apenas por homens. A mudança reflete a crescente demanda por equidade de gênero nos tribunais superiores, apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Concorrem oito candidatas: Adriane Magalhães, Carmen Romero, Caroline Frota, Catharina Estrella, Elaine Benayon, Gisele Falcone, Grace Benayon e Laura Lucas. Na lista masculina, disputam nove candidatos: Aniello Aufiero, Carlos Alberto, Carlos Bittencourt, Eugênio Gomes, Fábio Agustinho, Hamilton Lucena, Ivan Cardoso, João Tolentino e Marco Choy.
Preparativos finais
No dia 15 de dezembro está programado o treinamento dos mesários. Foram cadastradas 245 pessoas, todas estudantes de Direito de instituições locais, sendo que 116 já assinaram os termos de compromisso.
Segundo Natasja Deschoolmeester, da Comissão do Quinto Constitucional, após o encerramento da votação começará imediatamente a apuração. “Os fiscais dos candidatos, ou os próprios candidatos, acompanham essa apuração e vão fazendo a contagem em tempo real. Ao final, lavramos uma ata com aqueles que receberam a maior quantidade de votos”, explica.
Tramitação até a nomeação
Os seis nomes mais votados (três mulheres e três homens) seguirão para o pleno do TJAM, que reduzirá a lista para apenas três candidatos. O resultado final será encaminhado ao governador Wilson Lima (União Brasil), responsável pela indicação definitiva do nome que integrará a Corte.
Esta será a primeira escolha de um desembargador na vaga da advocacia pelo governador em seu segundo mandato. Em 2021, Wilson Lima havia indicado Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, mas para a vaga do Ministério Público.
Contexto da vaga
A vaga está oficialmente aberta desde agosto, quando o TJAM publicou a portaria de aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, com remuneração mensal de R$ 48,4 mil. O magistrado, que atuou 20 anos na Corte, estava afastado desde junho por questões de saúde.
Conforme o provimento do Conselho Federal da OAB, apenas advogados com dez anos ininterruptos de exercício profissional até a divulgação do edital poderiam disputar a vaga do Quinto Constitucional.