Justiça suspende médica e técnica de enfermagem do caso Benício por 12 meses
Juiz nega prisão das investigadas pela morte do menino de 6 anos, mas impõe medidas cautelares rigorosas. Ambas estão proibidas de exercer suas profissões e de se aproximar dos familiares da vítima
O juiz Fábio Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, rejeitou nesta terça-feira (16) o pedido de prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos e da técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, ambas investigadas pela morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, no Hospital Santa Júlia, em Manaus.
Embora tenha negado a prisão, o magistrado determinou a aplicação de medidas cautelares severas às duas profissionais, incluindo a suspensão do exercício de suas atividades por 12 meses.
Justificativa para negar a prisão
Ao fundamentar sua decisão, o juiz Fábio Souza destacou que “a liberdade é a regra e a prisão exceção” no sistema jurídico brasileiro. Segundo o magistrado, o perigo que as investigadas representam à ordem pública não está relacionado a uma “periculosidade inata ou vinculada a organizações criminosas”, mas especificamente ao exercício de suas atividades profissionais na área da saúde.
“Portanto, uma vez afastada do ambiente hospitalar e do trato com pacientes, o risco é neutralizado, tornando a segregação carcerária uma medida desproporcional e inconstitucional neste momento processual”, afirmou o juiz.
A decisão seguiu o parecer do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que se manifestou contra a prisão e a favor da aplicação de medidas alternativas para ambas as profissionais.
Medidas cautelares aplicadas**
Tanto Juliana Brasil Santos quanto Raiza Bentes Praia deverão cumprir as seguintes restrições:
– Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, apresentando documento de identidade com foto e comprovante de residência atualizado;
– Proibição de sair da Região Metropolitana de Manaus sem autorização prévia do juiz;
– Proibição de se aproximar da família da vítima e de testemunhas, mantendo distância mínima de 200 metros.
O juiz ressaltou que permitir que a médica continue atendendo a população, especialmente crianças, “consistiria em um risco inaceitável à saúde pública”.
Comunicação aos órgãos competentes
O magistrado determinou que sejam oficiados com urgência o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-AM), a direção do Hospital Santa Júlia, a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.
O objetivo é comunicar formalmente a suspensão das atividades laborais das profissionais, “evitando que continuem a exercer as profissões e colocar em risco outras vidas”, segundo informou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Consequências do descumprimento
Caso qualquer uma das medidas cautelares não seja cumprida, o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Juliana Brasil Santos ou Raiza Bentes Praia. O TJAM informou que “a impossibilidade de cumprimento de quaisquer das medidas deverá ser prontamente comunicada ao juízo”.