ESCLARECIMENTO: Pix não é taxado – entenda a confusão entre fiscalização e imposto
Receita Federal desmonta fake news que mistura monitoramento de transações suspeitas com isenção do IR
O QUE É MENTIRA
❌ -Falsidades que circulam nas redes sociais:
NÃO EXISTE imposto sobre Pix ou transferências bancárias
– A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras
– Nenhuma transação via Pix está sendo taxada
NÃO EXISTE alíquota de 27,5% sobre transferências
– A informação é completamente falsa
– Não há cobrança de imposto por transferir ou receber dinheiro
NÃO EXISTE multa de 150% por falta de declaração de Pix
– Essa penalidade nunca foi criada
– É uma invenção sem base legal
NÃO É VERDADE que quem recebe mais de R$ 5 mil via Pix paga imposto
– Receber dinheiro não gera tributação automática
– O valor de R$ 5 mil se refere a outra medida (explicada a seguir)
BLOCO 2: O QUE É VERDADE
✅ -Fatos reais sobre as medidas do governo:
ISENÇÃO do Imposto de Renda foi ampliada
– Quem ganha até R$ 5 mil por mês está ISENTO de pagar IR
– Quem ganha até R$ 7.350 tem desconto no imposto
– Isso significa MENOS imposto para a população, não mais
MONITORAMENTO de transações suspeitas foi reforçado
– Fintechs agora seguem as mesmas regras dos bancos tradicionais
– O objetivo é combater lavagem de dinheiro e crime organizado
– Apenas transações SUSPEITAS são fiscalizadas, não todas
NOVOS PISOS de fiscalização foram estabelecidos
– Pessoas físicas: movimentações acima de R$ 5 mil mensais podem ser monitoradas
– Pessoas jurídicas: acima de R$ 15 mil mensais
– Isso NÃO significa cobrança de imposto, apenas fiscalização de operações suspeitas
BLOCO 3: COMO SURGIU A CONFUSÃO
🔄 -A mistura de duas medidas diferentes:
As fake news misturam propositalmente dois temas completamente distintos:
1. Isenção do IR até R$ 5 mil (benefício para trabalhadores)
2. Monitoramento de transações acima de R$ 5 mil (combate ao crime)
São medidas que envolvem o mesmo valor (R$ 5 mil), mas com finalidades opostas:
– Uma REDUZ impostos para quem trabalha
– Outra FISCALIZA movimentações suspeitas de criminosos
Políticos como Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro gravaram vídeos no início de 2025 divulgando informações incorretas, e esses conteúdos voltaram a circular recentemente, gerando nova onda de desinformação.
BLOCO 4: CONTEXTO DA MEDIDA DE FISCALIZAÇÃO**
🎯-Por que o monitoramento foi reforçado:
Operação Carbono Oculto (agosto/2025)
– Revelou que facções criminosas usavam contas em fintechs para lavar dinheiro
– Recursos vinham do tráfico de drogas e outros crimes
Ajuste nas regras
– Governo recuou inicialmente após repercussão negativa
– Retomou a medida em agosto com foco claro: equiparar fintechs aos bancos tradicionais
– Objetivo: dificultar uso do sistema financeiro por organizações criminosas
Transparência da Receita Federal
– O órgão reforçou que a medida visa EXCLUSIVAMENTE o combate ao crime
– Cidadãos comuns não sofrem qualquer impacto tributário
📌 RESUMO PARA NÃO RESTAR DÚVIDAS:
– ✅ Pix continua 100% gratuito e sem impostos
– ✅ Isenção do IR beneficia quem ganha até R$ 5 mil
– ✅ Fiscalização existe apenas para combater crimes
– ❌ Não há imposto sobre transferências
– ❌ Não há multa de 150%
– ❌ Receber dinheiro via Pix não gera cobrança automática