Conselheiro Júlio Pinheiro vota pela rejeição das contas de David Almeida por descumprimento de investimentos em educação
Pedido de vistas adia julgamento no TCE-AM com placar empatado; decisão final será retomada em data ainda não definida
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) adiou, nesta terça-feira (12), o julgamento das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito David Almeida. A suspensão ocorreu após pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior durante a 5ª sessão especial do Tribunal Pleno, que antecedeu a 39ª sessão ordinária. O pedido foi deferido pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, e não há previsão de data para retomada da apreciação.
Voto pela desaprovação aponta falhas graves
O conselheiro Júlio Pinheiro recomendou que a Câmara Municipal de Manaus desaprovasse as contas do prefeito David Almeida. Em seu voto, Pinheiro destacou duas irregularidades principais que motivaram sua posição contrária à aprovação das contas municipais.
A primeira falha apontada foi o não cumprimento do mínimo constitucional de 25% dos recursos municipais destinados à educação, conforme determina a Constituição Federal. A segunda irregularidade identificada foi o uso repetido de despesas de exercícios anteriores, prática que comprometeria a transparência e a regularidade da gestão fiscal do município.
Posição divergente favorável à aprovação
Em sentido contrário, o conselheiro Érico Desterro votou pela aprovação das contas com ressalvas, alinhando-se ao parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC). Com isso, o placar ficou empatado no momento da suspensão, evidenciando a divisão de entendimentos no colegiado sobre a regularidade da gestão municipal.
Próximos passos do julgamento
Quando o julgamento for retomado, ainda faltam votar sete membros do TCE-AM, que definirão o destino das contas de 2024 da Prefeitura de Manaus. São eles:
– Ari Moutinho Júnior (autor do pedido de vistas);
– Mario de Mello;
– Josué Cláudio Neto;
– Fabian Barbosa;
– Quatro auditores do tribunal.
A decisão final do TCE-AM servirá como subsídio para que a Câmara Municipal de Manaus decida pela aprovação ou rejeição das contas do prefeito David Almeida referentes ao exercício de 2024.