Regulamentação da Reforma Tributária mantém as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus
O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, fez um pronunciamento na internet para agradecer ao presidente Lula __ “A Zona Franca está preservada, a sua competitividade está preservada e, principalmente, a segurança jurídica dela. A nossa luta não é por uma indústria ou por outra indústria. A nossa luta é pelo modelo Zona Franca de Manaus”.
O senador Omar Aziz foi às redes sociais para agradecer ao presidente Lula a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. “Hoje é um dia muito feliz para todos nós. O presidente Lula acaba de sancionar a regulamentação da lei complementar da reforma tributária. O que isso quer dizer? Que estamos garantidos. A Zona Franca está preservada, a sua competitividade está preservada e, principalmente, a segurança jurídica dela. Omar enfatizou que a luta não é por uma indústria ou por outra indústria __ a nossa luta é pelo modelo Zona Franca de Manaus. É esse o papel que desempenhamos. Esse é o meu papel, é o papel de todos os parlamentares. Quero aqui parabenizar o senador Eduardo Braga pela belíssima relatoria que fez. Mas, principalmente, agradecer a todos os que confiaram nessa bancada. A bancada foi muito firme. Uma bancada pequena, mas atuante, que deu a competitividade necessária para manter essas indústrias, trazer novas indústrias, gerar mais emprego e mais distribuição de renda, a qual é a luta de todos nós. O senador Aziz ressaltou a importância do compromisso assumido pelo presidente Lula em preservar a Zona Franca de Manaus. “Obrigado, presidente Lula. Muito obrigado mesmo por sancionar. Aquilo que o senhor assumiu com o povo amazonense, com os políticos aqui do estado do Amazonas, principalmente comigo, que o senhor não ia prejudicar em um centímetro a Zona Franca, hoje, com a sanção, o senhor está cumprindo mais uma etapa desse compromisso que o senhor sempre teve com o nosso estado e que tenho certeza que continuará tendo. Omar estendeu agradecimentos ao ministro da Fazenda. __ “Muito obrigado ao ministro Haddad e a sua equipe econômica, mas, principalmente, muito obrigado a Deus por me manter num momento histórico para a Zona Franca de Manaus. A nossa segurança jurídica está garantida, a nossa competitividade está garantida, a Zona Franca vai continuar firme e forte, gerando emprego, distribuindo renda e trazendo novos investimentos”.
Por sua vez o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, presente na cerimônia como relator da reforma no Senado, expressou agradecimentos ao presidente Lula também em nome do Amazonas pela manutenção da Zona Franca __ “Presidente, como representante do Amazonas, não poderia deixar de mencionar o apoio que obtive do senhor. Quero dizer que, se não fosse essa definição da manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca e também das áreas de livre comércio, boa parte dessa população, senhor presidente, estaria destinada à fome e à miséria. Gratidão não prescreve, presidente. É para sempre”. Muito obrigado.
Após a sanção, Lula lembrou que já havia proposto políticas tributárias para o Congresso Nacional e que não conseguiu aprovar.
— Quando a gente começa falando que é possível fazer uma coisa, ela acontece — disse. — Um milagre aconteceu, depois que eu bati a cabeça estou acreditando em muitos milagres. Um milagre aconteceu no comportamento da Câmara e do Senado — completou, lembrando que o tema sempre foi alvo de muita oposição no Congresso.
O presidente agradeceu aos deputados e senadores, aos relatores e disse que era impossível, antes, aprovar uma reforma com essa no regime democrático.
— Em uma sociedade aprisionada pela censura, você pode fazer qualquer coisa. Mas fazer esse tipo de coisa numa democracia…
Durante o discurso, Lula disse que é preciso não ter medo de enfrentar a mentira, em uma semana em que o governo foi tomado por uma onda de fake news sobre o pix.
— É por isso que não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação em enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que na verdade tentaram dar um golpe em 8 de janeiro, não temos que ter medo de enfrentar a fake news e medo de fazer um debate.
O presidente disse que os benefícios da reforma começarão na verdade em 2027.
Sistema IVA
A reforma implementa no Brasil um sistema de tributos que é usado em diversos países do mundo, baseado em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse modelo unifica tributos, permite maior transparência e facilidade de tributação. Com o sistema não ocorre cumulatividade de tributos e há mais simplificação.
No caso brasileiro, esse imposto será dual, com duas partes. A primeira é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, reúne PIS, Cofins e IPI. A outra será o Imposto sobre Bens e Serviços, uma junção do ICMS estadual e do ISS municipal.
Cesta básica e alíquota reduzida
A lei prevê uma lista de cesta básica com 26 itens de alimentação que terão isenção total de imposto sobre consumo. Entre eles, arroz, feijão, farinhas, café, mate, sal, açúcar, carnes e queijos. O projeto ainda traz uma lista de produtos com alíquota reduzida em 60%, como frutas, sucos naturais, crustáceos e mel.
Medicamentos
A legislação prevê ainda uma lista de princípios ativos de medicamentos que terão imposto zero e outra que terão 60% de desconto. Serviços médicos, de saúde, veterinários e funerários também terão redução em 60%.
Educação
Os serviços de educação tradicionais, como escolas de ensino fundamental e médio, também terão desconto na alíquota padrão do IVA.
Imóveis
No caso de imóveis, haverá a alíquota reduzida para o setor imobiliário em 50%.
Zona Franca
O presidente manteve um trecho que beneficia uma empresa de refino de petróleo na Zona Franca de Manaus. A lei deixa a empresa com os benefícios de demais indústrias da região.
A previsão foi acrescentada pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes, manteve o benefício para a refinaria, mesmo com a oposição do governo. O benefício foi mantido, de acordo com os líderes por um acordo político que envolveu as negociações no Senado.