Intervenção na Amazonas Energia volta ao radar

 O negócio está travado por um impasse na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida perdeu a validade e a venda da distribuidora amazonense para a Âmbar, empresa do Grupo J&F não properou

Os irmãos Joesley e Wesley Batista não assumiram o controle da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica do Estado, no prazo da medida provisória do governo que ensejava o negócio. A Âmbar, empresa do Grupo J&F, que pertence aos irmãos Batista, tentou comprar a companhia amazonense, mas o negócio foi travado por um impasse na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a medida perdeu a validade.

A operação custaria R$ 14 bilhões para os consumidores da conta de luz de todo o País. Agora, o governo e a agência reguladora devem discutir uma intervenção na distribuidora. A medida provisória teve o prazo de vigência encerrado nesta quinta-feira, 10, e não poderá mais gerar os benefícios previstos. A empresa tentava uma análise da Aneel até o último dia, mas o relator do processo, Fernando Mosna, se declarou suspeito para julgar o pedido e o caso ficou parado.

A Justiça Federal do Amazonas obrigou a Aneel a realizar a transferência da Amazonas Energia para os irmãos Batista. A decisão levou o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, a autorizar o negócio individualmente, sem aval dos outros diretores. A Âmbar, no entanto, queria ter o respaldo técnico e administrativo do órgão regulador, e não ficar “pendurada” apenas na decisão judicial, que pode se revertida e criar um impasse jurídico na operação.

A empresa ainda pode considerar a assinatura de um contrato depois do prazo de validade da MP, ancorada na decisão judicial e no despacho do diretor-geral da Aneel que foram publicanos durante a vigência da medida provisória. Tanto integrantes da agência quanto executivos da empresa, no entanto, duvidam da validade jurídica de uma transferência depois dessa data. A consultoria jurídica da Aneel publicou um parecer afirmando que os benefícios da MP só seriam válidos se o contrato fosse assinado durante a vigência da norma.

A Amazonas Energia enfrenta uma série de problemas no Estado, como furto de energia (o chamado “gato”), custos operacionais que não se pagam e dinheiro irrecuperável de consumidores inadimplentes. Esses “buracos” seriam bancados por todos os consumidores, que deveriam pagar mais na conta de luz para subsidiar a operação. Isso ainda pode acontecer com uma intervenção do governo federal, mas as condições ainda devem ser estabelecidas pela Aneel.

Além dos custos futuros, há uma dívida que supera R$ 11 bilhões do passado. A Aneel exigia que a empresa pagasse as dívidas e se comprometesse com metas maiores para resolver os problemas mais rapidamente e diminuir o custo ao longo do tempo, o que não ocorreu. A Âmbar se comprometeu a pagar um valor suficiente para diminuir a dívida em níveis aceitáveis, o que demandaria um aporte de R$ 8,5 bilhões ainda em 2024.