Manaus sob pressão judicial: município tem prazo de seis meses para proteger famílias em áreas de risco
Decisão confirmada em fevereiro obriga o poder público a apresentar plano de engenharia ou promover a realocação de moradores vulneráveis — sob pena de descumprir ordem judicial
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus confirmou, em 20 de fevereiro de 2026, a obrigação da Prefeitura de Manaus de implementar políticas públicas voltadas ao monitoramento e à prevenção de desastres em áreas classificadas como de risco “alto” e “muito alto”. O juiz Ronnie Frank Torres Stone rejeitou os embargos apresentados pelo município e manteve integralmente a sentença anterior.
O que Manaus precisa fazer
A partir da intimação na fase de cumprimento de sentença, a prefeitura terá 180 dias para apresentar um plano concreto com soluções de engenharia destinadas a reduzir os riscos nessas regiões. Caso as intervenções estruturais não sejam viáveis, o município deverá promover a retirada ou realocação dos moradores para áreas seguras. As famílias afetadas também precisarão ser incluídas em programas de assistência social.
Como cidade chegou até aqui
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em 2024, em resposta ao crescimento das demandas relacionadas a áreas vulneráveis na capital. Uma primeira decisão favorável ao MP foi obtida em 2025, mas o município recorreu, atrasando a execução da sentença.
O promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), foi direto ao ponto: “Infelizmente, o Executivo recorreu e entrou com embargos, o que procrastinou a execução da sentença.”
A importância da medida
Para o promotor, a decisão é um marco preventivo. Ele citou as tragédias recentes em Juiz de Fora, em Minas Gerais, como alerta: “Se o município cumprir a determinação judicial, a sociedade poderá contar com uma solução voltada exatamente para o monitoramento e prevenção de desastres (…) que não queremos que aconteça aqui na nossa cidade.”
O que ainda está em aberto
Com a rejeição dos embargos, a sentença voltou a ter validade plena — mas o município ainda pode recorrer. A reportagem procurou a Prefeitura de Manaus para saber se pretende cumprir as determinações ou apresentar novo recurso. Até o fechamento da matéria, não houve resposta.
Com informações do G1