CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade após pressão da opinião pública

Texto aprovado pela Câmara dificultaria processos contra congressistas

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, que restringe processos contra deputados e senadores. Projeto deverá ir ao plenário da Casa, onde o conjunto dos senadores provavelmente também rejeitará a proposta, como um gesto político.

Pelo entendimento em vigor atualmente sobre o regimento do Senado, o projeto não poderia ser discutido no plenário por causa da rejeição unânime, e estaria enterrado pela decisão da CCJ. Há, porém, um acordo entre o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que haja deliberação pelo conjunto dos senadores.

Técnicos em regimento da Casa estão avaliando se há possibilidade regimental de esse acordo ser cumprido. “Levar ao plenário é uma coisa importante para que todos possam se manifestar”, disse Otto Alencar a jornalistas.

O presidente da CCJ era contra o projeto desde o início e escolheu um relator também contrário, Alessandro Vieira (MDB-SE). Foi Vieira quem sugeriu a inconstitucionalidade da proposta.

O relator mencionou, em entrevista, que o texto tecnicamente já está enterrado por ter sido rejeitado por unanimidade. “Não há necessidade de consulta ao plenário, mas entendo o gesto político”, disse Vieira.

Alessandro Vieira rejeitou as emendas propostas por colegas ao projeto. Sergio Moro (União-PR), por exemplo, buscou salvar a PEC limitando a necessidade de aprovação do Legislativo a processos relacionados a crimes contra a honra ou a falas de congressistas.

Durante a sessão, porém, Moro afirmou que a proposta estava contaminada. “Não vou insistir na emenda nesse momento”, disse o senador, defendendo a rejeição da PEC.