Aprovado na Assembleia uso de arma de choque para mulher se defender
A aprovação do Projeto de Lei autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e portarem arma de eletrochoque com até 10 joules, para defesa pessoal.
Aprovado nesta quarta-feira (20) Projeto de Lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e portarem arma de eletrochoque com até 10 joules, para defesa pessoal.
De acordo Projeto de Lei) de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), as mulheres poderão adquirir desde que cumpram os critérios de segurança estabelecidos na lei, incluindo a apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do Amazonas.
“Não se trata de incentivar a violência, mas de oferecer às mulheres um meio proporcional de reação. A arma de eletrochoque é uma medida preventiva, não letal, que pode salvar vidas, inclusive a do agressor”, disse o deputado autor da lei.
O projeto agora vai à sanção do governador Wilson Lima e entrará em vigor em até 90 dias.