AGU orienta Ministérios a manter bloqueio de emendas, diz a Folha de São Paulo
A AGU Advocacia Geral da União do governo Lula publicou parecer nesta segunda-feira 30dez24 no qual orienta os ministérios a manter bloqueio de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares. O documento serve para estabelecer regras e dar respaldo jurídico aos técnicos das pastas seguindo as decisões do ministro Flávio Dino do STF
Leia mais